Os utilizadores deverão ler com atenção e na íntegra os termos e condições porque qualquer transação realizada no site presume o conhecimento e aceitação das mesmas.
O sistema de comércio electrónico disponível no site, destina-se à divulgação e comércio de mercadoria e artigos congéneres, que pertencem à Araucária Edições com sede na Rua Beira Mar, 14 – 9545-502 – São Vicente Ferreira, São Miguel – Açores, Portugal, com o número de contribuinte 244649626, bem como a outras entidades (editoras parceiras, colaboradores, autores), os quais estarão devidamente identificados na página do produto.
Está acessível a partir do seguinte domínio: www.araucaria.pt.
As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda (aqui designadas “Condições Gerais”) aplicam-se aos visitantes deste site, designados por Cliente, bem como a quaisquer transações comerciais efectuadas a partir do referido site entre aqueles e a Araucária Edições.
A utilização do sistema, bem como a compra de qualquer produto através do domínio www.araucaria.pt na loja denominada como “COMPRAR”, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Cliente, que se compromete a respeitá-las.
A Loja Online reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais, sendo as alterações publicadas no site.
Considera-se implícita na utilização do sistema, bem como na confirmação de encomenda, a aceitação das condições comerciais gerais.
As Condições Gerais aplicáveis serão as que estiverem em vigor à data de utilização do sistema ou de realização da encomenda, salvo alteração aos referidos termos e condições decorrente de lei ou imposta por autoridade competente.
A Loja Online não pode ser responsabilizada pelos Clientes por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização deste sistema, da sua indisponibilidade, da lentidão ou funcionamento deficiente, das informações nele constante, nem pela eventual perda de dados nos casos de sinistro informático.
Os termos e condições de utilização do site www.araucaria.pt e de comércio eletrónico realizado a partir deste, contêm a informação e as regras que regulam aquelas atividades, nomeadamente a encomenda, venda, entrega e pagamento de todas as transações efetuadas a partir do site.
Os termos e condições aqui descritos não serão aplicáveis em operações realizadas por utilizadores que não possa ser considerado um consumidor final nos termos definidos por lei.
As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
Política de preços e impostos
Os artigos apresentados neste sistema encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros. Os preços apresentados incluem os impostos à taxa legal em vigor, mas não incluem os portes de envio, que ficam a cargo do Cliente e são incluídos no valor final da encomenda, dependendo do método escolhido, dos artigos selecionados e dos locais de entrega.
Os preços de venda poderão estar indicados no sistema em várias moedas. No entanto, os preços considerados para facturação serão sempre expressos em euros. A Araucária Edições declina toda a responsabilidade em caso de erro ou inexactidão no sistema de conversão de moeda usado, ou de qualquer diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.
A Araucária Edições reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento.
A Araucária Edições informa que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
As condições de promoção que eventualmente sejam praticadas pela Araucária Edições encontram-se descritas nos detalhes dos artigos em promoção.
Artigos em catálogo
O catálogo disponível na loja online inclui artigos pertencentes à Araucária Edições e a outras entidades (editoras parceiras, colaboradores, autores), caso em que a Araucária Edições meramente se disponibiliza a colocá-los à venda na sua loja online pelo preço e condições acordado com estas entidades terceiras.
As fotografias apresentadas são ilustrativas dos artigos originais, tentando dar a maior fiabilidade do artigo em venda. As fichas técnicas e descrições dos artigos tentarão ser o mais exatas possíveis, podendo dar informações adicionais através do email ola@araucaria.pt.
A Araucária Edições declina toda a responsabilidade quanto à exatidão do exposto, por recorrer às informações prestadas pelos respetivos fabricantes/fornecedores.
Devolução (Direito de livre resolução)
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:
No caso de um contrato de prestação de serviços: «da celebração do contrato.»;
No caso de um contrato de compra e venda: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.»;
No caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.»;
No caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.»;
No caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem.».
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar, Araucária Edições, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca por carta — para Rua Beira Mar, 14 – 9545-502 – São Vicente Ferreira, São Miguel – Açores, Portugal — ou por correio electrónico — para ola@araucaria.pt.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada, comprovadamente, antes do termo do prazo de resolução.
• Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Quando a recolha não é realizada pela Araucária Edições:
«Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.»
No caso de o consumidor ter recebido bens no âmbito do contrato, este:
«Deve devolver os bens ou entregá-los à Araucária Edições, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.»;
«Tem de suportar os custos directos da devolução dos bens.»,
«Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.».
No caso de um contrato de prestação de serviços:
«Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de livre resolução, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua resolução do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.».
Condições gerais de devolução
Qualquer produto manipulado pelo cliente, mau uso, rotura, etc., não será trocado ou creditado; neste caso, perderá toda a garantia.
Se o produto estiver em bom estado, mas a caixa, plástico ou embalagem em que está incluído estiver em mau estado, a devolução não será aceite; o mesmo acontecerá caso o contrário se verificar.
Tanto a recolha do produto como a sua correspondente devolução serão geridas pela Araucária Edições.
As condições especificadas para a devolução devem ser cumpridas, caso contrário, não serão aceites.
Para evitar o risco de danos durante o transporte, é muito importante que verifique a embalagem dos produtos, porque se estes forem danificados durante a viagem, não poderemos aceitar devoluções.
De forma excecional, aplicar-se-ão deméritos (a determinar para cada caso) sobre o valor do produto naquelas ocasiões em que uma mercadoria NÃO cumpra com alguma das condições para que se aceite o seu direito de desistência e Araucária Edições decida admitir a devolução da mesma aplicando a penalização correspondente.
Desistência do produto original
Aceitamos a devolução dos nossos produtos, desde que o produto esteja em boas condições. A mercadoria deve ser enviada na sua embalagem original e com todos os seus acessórios. Deve estar em perfeitas condições, sem aberturas, sujo, manchado, com odores, utilizado ou danificado. Caso contrário, a devolução será recusada.
O cliente será responsável pelo custo da devolução se este pretender resolver o contrato. Uma vez recebido o produto, a Araucária Edições procederá ao reembolso do montante do artigo (e não dos custos dos portes de envio originais) ou do Crédito para a próxima compra. Noutras situações, o modo de actuar para a resolução da devolução será analisado pelo Departamento Comercial.
As devoluções de produtos não serão aceites sem a embalagem original ou retirada do seu blíster (embalagem).
Alguns consumidores exercem o seu direito de desistência do produto dentro do prazo, mas depois de terem utilizado os bens mais do que seria necessário para determinar a sua natureza, características ou funcionamento. Neste caso, a Araucária Edições reserva-se o direito de recusar a resolução do contrato em face do grau de depreciação/dano dos bens.
Excecionalmente, os deméritos (a serem determinados para cada caso) serão aplicados sobre o valor do produto nas ocasiões em que um bem NÃO preencha nenhuma das condições para que o direito de desistência seja aceite e Araucária Edições decida aceitar a devolução do mesmo aplicando a penalidade correspondente.
Segundo as directivas Comunitárias, o direito de devolução e reembolso é reservado exclusivamente a Clientes definíveis como “consumidores” e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não àquelas que actuem com objectivos referentes à actividade profissional eventualmente desenvolvida, inclusive comerciantes, revendedores, profissionais, etc.
